BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada

O BPC LOAS, sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um programa do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

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Dúvidas frequentes

O que é BPC?

O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um programa do Governo Federal que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

É importante destacar que o BPC não é aposentadoria e tem algumas diferenças:

Não paga 13º salário.
Não deixa pensão por morte.
Pode ser suspenso se a renda familiar aumentar ou a pessoa com deficiência conseguir um trabalho.

Quem tem direito ao BPC?

Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2024).
Pessoas com deficiência: de qualquer idade, que não possuem renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2024) e que apresentem deficiência de longo prazo (igual ou superior a 2 anos) que impeça o trabalho e a garantia da própria subsistência.

Quais são os documentos necessários para solicitar o BPC?

Documento de identidade com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento ou casamento;
Laudo médico (para pessoas com deficiência);
Declaração de hipossuficiência (declaração de que a renda familiar é baixa);
Outros documentos que comprovem a renda familiar.

O BPC é vitalício?

Não. O BPC é um benefício de caráter revisional, ou seja, o INSS pode revisar o seu pagamento a cada 2 anos para verificar se você ainda tem direito ao benefício.

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